Na manhã desta
terça feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou os Embargos
de declaração do Prefeito Bêda Almeida (PMDB) e rejeitou por unanimidade a
denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o Prefeito, pela suposta
prática do crime de desobediência. Esse processo foi instaurado em 2001, depois
que Bêda anulou um concurso público. Naquela época os concursados conseguiram
uma decisão da justiça local que determinava a reintegração dos mesmos aos seus
cargos. Bêda, enquanto esteve no comando da prefeitura, de 2001 a 2008 nuca
havia cumprido tal decisão, e sempre alegava que não poderia reintegrar os
concursados uma vez que o concurso fora anulado.
Na sessão de
hoje [terça feira 30/07], o Tribunal de Justiça da Bahia reexaminando o caso
entendeu, à unanimidade, não haver justa causa para o prosseguimento do
processo penal, acolhendo as justificativas do prefeito para não ter cumprido a
decisão de reintegração, dentre as quais a de que o concurso fora anulado por
ato administrativo até hoje não impugnado ou questionado judicial ou
administrativamente. O desfecho desse julgamento era aguardado com ansiedade
pela comunidade de Ubaitaba, especialmente no meio político. (Ubaitaba Urgente)
