A Câmara dos deputados aprovou, terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) que estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral. O documento é um dos exigidos pela Legislação para que o político garanta a sua candidatura.
O texto aprovado determina que a certidão será entregue “ainda que as contas sejam desaprovadas”. O PL diz ainda que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%.
A proposta altera a Lei Eleitoral e tem como principal objetivo mudar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com Balestra, a corte tem entendido que a certidão não será emitida para candidato que tiver contas de campanha anteriores rejeitadas como informou o Bahia Noticias.
Essa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara dos Deputados beneficiou alguns pre-candidatos ao legislativo em Ubatã.
Redação Notícias de Ubatã