Ubatã: Paulo Silva solicita aprovação da lei que regulamenta micro e pequena empresa e agente do SEBRAE

Paulo Silva- Foto: Yan Santos

O vereador Paulo Silva solicitará do prefeito Edson Neves que apresente, para a aprovação, o projeto de lei que regulamenta a micro e pequena empresa no município. “Da área de abrangência do SEBRAE de Ipiaú que é composta de onze municípios da microrregião apenas Ubatã ainda não aprovou a referida Lei”.- afirmou Paulo Silva.

Segundo o gestor do SEBRAE de Ipiaú, Sr. Jorge Brito, os municípios de Ipiaú, Aiquara, Itagi, Jitaúna, Itajibá, Itamari, Dario Meira, Gongogi, Ibirataia e Barra do Rocha já aprovaram a Lei que regulamenta a micro e pequena empresa.

A não aprovação da lei impede que o SEBRAE possa implementá-la em Ubatã trazendo um agente de desenvolvimento, em parceria com o município. Dessa forma os micros e pequenos empresários e prestadores de serviço da cidade ficam impedidos de se legalizarem e possuir uma inscrição estadual e no CNPJ, passando a pagar 5% do salário mínimo como imposto único (Simples Nacional) podendo até emitir notas fiscais para clientes e empresas públicas e privadas.

A aprovação do projeto de lei também acarretará na constante ocorrência de palestras e mini-cursos proporcionando aos empresários uma capacitação e contribuindo para o desenvolvimento, em pequena, média e longa escala, dos diversos seguimentos da sociedade.

“O Chefe do Executivo já possui a minuta da Lei fornecida pelo Gestor do SEBRAE de Ipiaú, basta encaminhar para a Câmara de Vereadores apreciar e aprovar” afirmou Paulo Silva ao N.U.

Redação Notícias de Ubatã