Implantação da CIP tem causado polêmica em Barra do Rocha

Desde sexta-feira (03) não se fala outra coisa em Barra do Rocha que não esteja relacionada a implantação da Contribuição pela Iluminação Pública – CIP, assunto esse que vem causando grande polêmica entre os munícipes, principalmente através da Emissora Rocha FM, que devido sua imparcialidade tem aberto o espaço para o povo, que por sua vez demonstram sua insatisfação para com os poderes Legislativo e Executivo Municipal; afinal os munícipes depararam-se com uma contribuição extra em suas respectivas contas de energia sem se quer serem avisados.

Mediante toda essa problemática, procuramos buscar maiores informações sobre a referida Lei de Contribuição pela Iluminação Pública – CIP, e mediante informações colhidas o assunto trata-se de uma Emenda Constitucional que acrescentou o art. 149 – A, na Lei existente na Constituição Federal, como podemos ver a seguir:



"Art. 149-A - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.



Parágrafo Único - É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica".



Dentro desta premissa constitucional, a CIP tem como finalidade não um prestar serviços, mas sim, um custear serviços, ou seja, o serviço prestado não será pago mais pela prefeitura como sempre aconteceu, mas sim pelos munícipes, que agora custearão tais serviços com essa contribuição agregada a conta mensal da COELBA, porém não de obrigatoriedade para os municípios.



Hoje pela manhã o prefeito Jônatas Ventura deu seu esclarecimento na Rocha FM; não convenceu o povo e a indignação continua. Amanhã será a vez da vereadora Anita Fontes, atual presidenta da Câmara de Vereadores explicar sobre votação da Lei, ocorrida em dezembro de 2010.



A polêmica ainda está nos seus capítulos iniciais e muitas águas deverão rolar.