Definitivo: TCM rejeita por unanimidade contas de José Mendonça

O Tribunal de Contas dos Municípios manteve a decisão do primeiro julgamento, rejeitando nesta terça-feira (12) as contas da Câmara Municipal de Ipiaú no período de 2009, referente ao mandato do então presidente José Andrade Mendonça. O pedido de reconsideração foi rejeitado pelos auditores do TCM em decisão unânime.

O TCM reconsiderou apenas a multa de R$ 1.500,00 aplicada no julgamento anterior e manteve a rejeição das contas baseado nas infrações do artigo 42 da lei 4.320/64.

O vereador José Mendonça ainda tem como lutar contra a inelegibilidade decorrente da condenação do TCM. Ele pode entrar com ação na justiça comum e protelar por um bom tempo o processo até a próximas eleições, suspendendo a condição de inelegível por 8 anos até julgamento do mérito.

(Blog Marcelo Martins)