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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite de quarta-feira, 4, e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que estabelece as regras de cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e prevê a cobrança de taxas maiores sobre produtos e atividades que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta é encarecer esses itens para desestimular o consumo e reduzir os impactos que provocam. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O imposto também será aplicado a determinados veículos, de acordo com critérios ambientais, à extração de bens minerais, além de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Como vai funcionar o Imposto Seletivo?
A forma de cobrança vai variar conforme o produto ou a atividade. Isso significa que o cálculo do imposto não será igual para todos os itens porque cada categoria terá critérios específicos para definir o valor a ser pago.
No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, quanto maior o teor de álcool, maior será a tributação. Para os veículos, as alíquotas poderão variar de acordo com fatores relacionados ao impacto ambiental, como o nível de poluição.
Na prática, isso significa que o imposto não será acumulado em todas as etapas de fabricação e comercialização até o produto chegar ao consumidor. Leia mais no A Tarde