O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma MP (medida provisória) que prevê o reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da educação básica do país. O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil.
A MP tem força de lei, logo o novo cálculo passará a valer já em janeiro, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com isso, o piso já será atualizado de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.
Segundo comunicado divulgado pelo governo, o piso será atualizado a partir da soma do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Também está previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. (CNN Brasil)