A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) um projeto de lei que estabelece em 80% o cumprimento mínimo da pena dentro da cadeia para que condenados por crimes hediondos, como homicídio e feminicídio, possam progredir para o regime semiaberto.
De autoria do deputado federal deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto foi relato pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). A proposta agora segue para análise do Senado. No entanto, a proposta não é unânime e enfrenta resistência de alguns parlamentares. A oposição ao projeto também vem de deputados do PT e PSOL, que criticam a medida por ignorar a importância da ressocialização dos presos. Esses parlamentares defendem que o foco deveria ser em políticas que promovam a reintegração dos presos à sociedade, ao invés de apenas aumentar o tempo de encarceramento.
Atualmente, a lei prevê que as penas privativas de liberdade serão executadas de forma progressiva, com eventual transferência para um regime menos rigoroso mediante determinação do juiz.
No caso dos crimes hediondos, a lei em vigor estabelece o cumprimento de 40% a 70% da pena em regime fechado antes da progressão para o regime semiaberto, a depender do tipo do crime, se o preso é réu primário ou reincidente e se ação resulta em morte.
Entre os crimes hediondos, estão:
Homicídio qualificado;
Feminicídio;
Latrocínio;
Extorsão mediante sequestro;
Estupro;
Epidemia com resultado morte;
Falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais;
Genocídio;
Tráfico de drogas;
Tortura;
Terrorismo
Fonte: R7/ Record Notícias