Câmara pauta urgência para derrubar alta do IOF nesta segunda (16)

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (16) o regime de urgência de um projeto para derrubar o novo decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta mira o decreto editado pelo Executivo na quinta-feira (11) com a “recalibragem” nas alíquotas – é a terceira norma publicada sobre o tema desde maio. A decisão de pautar a urgência foi acordada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com líderes partidários. 

A inclusão do requerimento na pauta é um “recado” ao governo sobre a insatisfação dos parlamentares com as medidas do Executivo. Mesmo após a apresentação de propostas alternativas, os congressistas têm criticado sugestões que envolvem o aumento de impostos. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. Na prática, a tramitação da proposta será acelerada.

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. No dia seguinte, ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas. 

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026. Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões. *Fonte: CNN Brasil