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O julgamento virtual sobre a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil foi concluído pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do prazo previsto para o encerramento, às 23h59 desta segunda-feira (2). Os cincos ministros opinaram pelo bloqueio da rede social no Brasil diante dos reiterados descumprimentos das decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e a Starlink, administradora do site.
No final da manhã apresentaram os seus votos a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. A ministra apontou que a investigação policial concluiu haver “participação criminosa e organizada de inúmeras pessoas para ameaçar e coagir Delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado. As redes sociais – em especial a “X” - passaram a ser instrumentalizadas com a exposição de dados pessoais, fotografias, ameaças e coações dos policiais e de seus familiares”
Segundo Cármen Lúcia, a questão central do julgamento é saber se uma empresa estrangeira ou um empresário estrangeiro, com oferta de serviço no Brasil, poderia atuar “numa bolha não jurídica ou até mesmo antijurídica”, forçando uma brecha no Estado Democrático de Direito e desprezando a legislação vigente no país e que submete todos os que habitam esse espaço soberano, “dando de ombros ao Poder Judiciário, ao qual compete, nos termos expressos da norma vigente, “a guarda da Constituição””.
“O Brasil é soberano apenas para os brasileiros?”, questiona a ministra. “Um brasileiro poderia atuar em qualquer outro Estado soberano desprezando e descumprindo seu ordenamento jurídico e as ordens judiciais exaradas pelos seus respectivos juízes?”, indagou.
“O Brasil é soberano apenas para os brasileiros?”, questiona a ministra. “Um brasileiro poderia atuar em qualquer outro Estado soberano desprezando e descumprindo seu ordenamento jurídico e as ordens judiciais exaradas pelos seus respectivos juízes?”, indagou. (Bahia Notícias)
