O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (27) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. A derrubada do veto já era esperada pela base governista, isso porque o projeto de lei foi aprovado com amplo apoio dos parlamentares nas duas Casas.
A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha vale para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal, e o projeto de lei busca acabar com isso.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula. (R7)
