Câmara aprova urgência para projeto que pune invasões e ocupações de terras

|

O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (16) regime de urgência, análise mais rápida por parte dos deputados, de um projeto de lei que traz sanções para a invasão ou ocupação de propriedades. O projeto impede que participantes de ocupações ou invasões recebam benefícios de programas sociais do governo federal.

Foram 293 favoráveis a urgência contra 111 contrários. A oposição comemorou no plenário, sob protestos da liderança do governo.

O movimento da oposição na Câmara acontece em meio ao "abril vermelho". Segundo o MST, 20 mil famílias estão mobilizadas em prol de ações ligadas à Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”.

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca a aprovação de um "pacote anti-invasão". Uma série de projetos com essa temática entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O projeto também define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público. As informações são do G1

 

©2011 NOTÍCIAS DE UBATÃ ::: Conectado com Você !!! | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Davii Alvarenga