O Município de Ubatã, no sul da Bahia, deverá receber quase R$ 40 milhões de reais em recursos oriundos do Precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O recurso é fruto de uma Ação Judicial protocolada pelo Município em 2016, ainda na gestão da ex prefeita Simeia Queiroz, por meio de uma Consultoria Jurídica, que buscava receber diferenças de repasse do Fundo para o Município. Diversos entes tem recebido esses valores por meio de ações judiciais que visam o recebimento dos repasses à menor.
Segundo decisões recentes do STF e do TCU, 60% do valor poderá ser repassados aos profissionais da educação, mediante Lei Municipal contendo plano de aplicação dos recursos. Os outros 40% poderão ser utilizados sem destinação.
A informação gerou bastante expectativa entre os professores que deverão receber consideráveis valores. Além disso, a gestão do prefeito Tinho do Vale ganha uma injeção de recursos para aplicar na melhoria da educação.
Em tempo, os valores estão depositados judicialmente e deverão ser repassados aos cofres da Prefeitura nos próximos dias. (Notícias de Ubatã)
