Ubatã: Município receberá mais de R$ 300 mil do Ministério da Saúde para pagamento do Piso salarial da enfermagem; vereadores cobram celeridade do Executivo

 

Os vereadores Juliano Silva Oliveira, Diêgo Magalhães Tavares e Italo Bispo de Brito, enviaram ao Executivo ubatense, nesta terça-feira (22), um ofício cobrando celeridade no envio a Casa Legislativa de um Projeto de Lei(PL) para que possa, assim que a verba entrar na conta pública, pagar a diferença do piso salarial da categoria de enfermeiros (Lei n° 14.434/2022), retroativo a maio de 2023. 

Segundo informam os vereadores que subscreveram o ofício, consta no portal do Ministério da Saúde (MS), o valor de 302.034,000(trezentos e dois mil e trinta e quatro cruzeiros). Também informam que mais nove etapas de verbas ainda virão, inclusive para pagamento do 13° salário. 

Pelo portal, conforme explicaram os três vereadores, a Ordem de Pagamento foi expedida dia 21 de agosto (segunda-feira) e deverá entrar na conta do Poder Público Municipal até amanhã, quarta-feira (23). O recurso que os três vereadores se referem é o complementar para efetivação do pagamento do piso nacional dos enfermeiros. Para o estado da Bahia, o Ministério da Saúde repassou aproximadamente 253 milhões de reais que serão distribuídos entre os 417 municípios do estado. 

O recurso foi possível com a Sanção do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva(PT) ao Projeto de Lei n° 14.581/2023 que abriu Crédito Especial de 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento do piso dos enfermeiros, pelos estados e municípios. 

Com a Lei, o piso dos enfermeiros ficou assim definido: Enfermeiros R$ 4.750 ; Técnicos em Enfermagem R$ 3.252 ; Auxiliares de Enfermagem e Parteiras R$ 2.375. (Redação Notícias de Ubatã).