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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o Governo Estadual custei e garanta terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi emitida na quarta-feira (16), depois que mães das crianças entraram com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O TJ-BA deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida.A decisão cabe recurso.
Na decisão emitida pela Justiça, o Governo da Bahia será obrigado a garantir e custear o acesso, seja na rede pública ou privada, ao tratamento multidisciplinar. Esse tratamento deve ser contínuo, em cumprimento ao protocolo TEA e com suportes aos que estão cadastrados nas unidades e em listas de espera.
Segundo o Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), o TEA é uma condição neurobiológica que afeta o desenvolvimento e o funcionamento social, comunicativo e comportamental.
De acordo com a Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), a interrupção do tratamento de uma criança com TEA implica na desorganização da rotina, prejudica o desenvolvimento sensorial, causa involução clínica, entre outros.Leia mais...
