O governo da Bahia informou nesta segunda-feira (28) que vai repassar R$ 1,25 bilhão a profissionais da Educação Básica da rede estadual e seus herdeiros (em caso de falecimento) neste ano. A medida ocorre após o projeto referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), na última sexta-feira (25).
A data do pagamento que deve ser direcionado a 118 mil pessoas, no entanto, ainda não foi detalhada. De acordo com o governo, as secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão adotando os procedimentos necessários para realização do pagamento.
No primeiro ano dos pagamentos, em 2022, R$ 1,4 bilhão foram repassados aos mais de 87 mil beneficiários, conforme foi informado pelo governo estadual.
Conforme o projeto do pagamento dos precatórios aprovado na última semana, foi destinado 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, aos 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
O governo informou ainda que R$ 832 milhões (60% do montante ressarcido ao Estado este ano) serão destinados ao pagamento dos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Leia mais no g1Ba
