Ubatã: Lula sanciona lei que ameniza corte em repasses por perda populacional; município não perderá repasse no FPM

No mesmo dia, quarta-feira(28), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas(IBGE), divulgou a primeira leva dos resultados do Censo Demográfico brasileiro de 2022, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva(PT), sancionou o Projeto de Lei Complementar(PLC) da transição de 10 anos para amenizar as perdas com repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os que tiveram diminuição da população, segundo o Censo. 

O PCL prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM que levam em conta população e renda. Segundo o senador Rogério Marinho(PL-RN), alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Marinho e Efraim Filho (União-PB), na época deputado federal autor do Projeto de Lei na Câmara Federal e hoje também senador, lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

"Estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente, seriam impactados por essa matéria", disse Marinho. 

Sendo completando por Efraim que afirmou que "a Bahia perderia recursos de maneira brusca em 101 municipios". 

COMO FICARIA UBATÃ. 

Ubatã, no sul da Bahia, pelo atual Censo perdeu 39,16% de seus moradores. Saiu de 27.441(Censo 2010) para 16.111, transformando em repasse financeiro, seria na ordem de 7 milhões de reais a menos na receita de FPM do próximo ano. O municipio de Ubatã, antes da Sanção do PLC, passaria de coeficiente 1.4 para 1.0, correspondente a população de 13.584 a 16.980. 

Depois da Sanção pelo presidente Lula, Ubatã entrará na regra de transicão para que os recursos do FPM não sejam tão reduzidos de imediato, beneficiando um total de 779 municípios. O texto determina que, a partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, contarão com uma redução gradativa de recursos do fundo de 10% ao ano ao longo de dez anos. Ainda segundo o senador Efraim "trata de uma grande injustiça. 

O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população".(Redação Notícias de Ubatã).