Donos de imóveis às margens da BR-330 são notificados pelo DNIT

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Famílias que residem ou ocupam áreas às margens da BR-330 no trecho que liga os municípios de Jequié a Ipiaú foram notificadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A informação é do Blog Marcos Cangussu. 

Segundo Elzida de Oliveira Santos, uma das moradoras da região e que exerce atividade comercial há 25 anos no local, o clima é de tensão. “Além de sermos multados por colocar o carro no acostamento eles estão ameaçando demolir nossas casas”. Já fui notificada, precisei recorrer a advogado. Eles disseram que não querem nenhuma construção na área, o prazo para recorrer é de 15 dias. 

Os ocupantes pedem socorro a órgãos do judiciário, executivo e legislativo. “Estamos vivendo com medo”, revela um dos proprietários notificados. 

De acordo com a coordenadora da 12ª regional da Defensoria Pública de Jequié, Dra. Yana de Araújo Melo, um encontro será promovido entre moradores da faixa de domínio da BR-330 e o Defensor Público da União. Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, com limites definidos conforme projeto executivo da rodovia. 

A distancia para construção é de 30 metros, a Lei de Parcelamento estabelece limite mínimo de 15 metros. *Com informações do Blog Marcos Cangussu

 

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