Disponibilizado a transferência para o estado da Bahia, desde meados de agosto de 2022, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (06), o governador Rui Costa (PT), divulgou nas redes sociais, a assinatura e encaminhamento à Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o rateio dos precatórios da educação, para apreciação dos deputados.
O PL trata da liberação do pagamento dos precatórios aos professores da rede estadual de ensino que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006. Segundo informações da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Aspeb),
60% do valor recebido será destinado a este pagamento.
Conforme a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (Aplb), terão direitos aos precatórios os profissionais do magistério da Educação Básica que atuam na rede pública com vínculo estatutário, celetista ou temporário; professores aposentados que comprovarem exercício na rede ou seus herdeiros.
"Espero o mais breve possível a votação pela Assembléia Legislativa da Bahia, porque logo em seguida faremos o pagamento a cada professor que tenha o direito. A secretaria da Fazenda e Educação tem uma estimativa que 84 mil professores tenham direito ao beneficio", ressaltou o governador no vídeo compartilhado nas redes sociais.
(Redação Notícias de Ubatã - NU)
