O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens como gasolina, diesel, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Publicado na quinta-feira, 23, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o texto, aprovado pelo Congresso, passa a classificar tais produtos como essenciais e indispensáveis, o que impede os estados de cobrar taxas superiores à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%.
Os combustíveis e esses outros bens eram considerados supérfluos e pagavam até 30% de ICMS, que é um imposto estadual cobrado na maioria dos produtos vendidos no país.
A Petrobras alega que, por causa da lei, a instituição pode ser acionada na Justiça por má condução da política de preços e que pode faltar combustível no Brasil se os preços praticados ficarem muito defasados em relação ao exterior.
Publicado na quinta-feira, 23, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o texto, aprovado pelo Congresso, passa a classificar tais produtos como essenciais e indispensáveis, o que impede os estados de cobrar taxas superiores à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%.
Os combustíveis e esses outros bens eram considerados supérfluos e pagavam até 30% de ICMS, que é um imposto estadual cobrado na maioria dos produtos vendidos no país.
A Petrobras alega que, por causa da lei, a instituição pode ser acionada na Justiça por má condução da política de preços e que pode faltar combustível no Brasil se os preços praticados ficarem muito defasados em relação ao exterior.
