Ubatã: Vereador solicita reforma de prédio adquirido em 2019 pela prefeitura; prédio custou R$ 400 mil

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O vereador Diego Tavares  na 7ª Sessão Ordinária do 1° Biênio, no Plenário da Câmara Municipal de Ubatã, apresentou a Indicação n° 055 que "solicita a reforma do prédio da Educação de Ubatã". 

A redação do Notícias de Ubatã  pesquisou que o referido imóvel teve no Decreto n° 360 de outubro de 2019 sua desapropriação "Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóvel com obra em andamento na área de terra que indica..." escreveu a prefeita da época.( Ver Decreto )

No parágrafo 4°do Art.1° do Decreto, escreveu a prefeita Simeia Queiroz de Souza(PSB) " A presente desapropriação  é  declarada de 'urgência' para efeito de imediata imissão de posse...". 

A finalidade da obra em andamento foi destinada  ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal  de Educação, mas a área remanescente e entorno poderá ser destinada a novas obras públicas, conforme consta no Decreto. 

Não pareceu ser de 'urgência' a desapropriação no valor de R$ 400 mil, a área de 752,58m²,  edificada, como comentou-se na cidade, visto que dia 07.10.2021 completam três anos da aquisição urgente. 

Na mesma data, a prefeita  também publicou o Decreto n° 361  que no Art. 2° diz "Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de terreno a fim da implantação de um 'aterro sanitário', sob a presidência do primeiro". 

Nota-se que a 'urgência' foi tanta que a prefeita não deve ter se atentado para o erro grosseiro no Decreto n° 361 da desapropriação.(Redação Notícias de Ubatã).

 

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