O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o sacrifício de cães e gatos saudáveis.
Animais abandonados são comuns em pequenas e grandes cidades brasileiras. Muitas vezes, uma situação fora de controle. Na rua, esses cães se reproduzem e se multiplicam.
A eutanásia só é permitida em casos de doenças infectocontagiosas e incuráveis. E mesmo assim, de acordo com a lei, só diante de um laudo técnico e exames atestando a necessidade da extinção do animal.
Mas a matança de animais ainda é comum em centros de zoonoses em alguns municípios. E a necessidade da lei surgiu depois de denúncias de órgãos de defesa dos animais.
A lei entra em vigor em quatro meses em todo o Brasil. Quem não cumprir a lei enfrenta punições, como multa e até prisão previstas na lei de crimes ambientais. Fonte: Globo/Jornal Nacional