O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou nesta sexta-feira, 12, ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) que modifica a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o preço dos combustíveis.
O projeto é uma das respostas elaboradas pelo governo aos protestos e às ameaças de greve de caminhoneiros. O texto precisará da aprovação dos congressistas e indica que, além dos Estados e do Distrito Federal, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definirá as alíquotas do ICMS.
Ainda segundo proposta do governo, o imposto caberá ao Estado de destino onde ocorrer o consumo do combustível. Caso haja aumento no valor do tributo, a nova cobrança vigorará depois de 90 dias.
O governo diz que o principal objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, com um percentual delimitado, com base na unidade de medida do combustível.
Histórico
Essa tentativa de derrubar o preço da gasolina e do diesel nos Estados por meio de alteração da legislação já vem sendo sugerida por Bolsonaro desde fevereiro. O presidente tem defendido que o ICMS incida sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou que exista um valor fixo para o imposto estadual.
Atualmente, o ICMS é cobrado como um percentual sobre o preço final do combustível na bomba, o que dá margem para que sua arrecadação por litro fique maior ou menor conforme o preço da gasolina ou do diesel sobe ou desce. (A Tarde)