Câmara aprova texto-base de projeto que endurece legislação penal contra o crime

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.

Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem. O texto a ser aprovado será enviado ao Senado.

O texto-base aprovado pelos deputados reúne parte do pacote anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado pelos deputados teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente.

Entre as mudanças, está a a possibilidade de execução da pena por condenados no tribunal do júri e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial. Clique aqui e Saiba o que o projeto prevê: