05 fevereiro 2017

Tribunal dos EUA rejeita pedido para restabelecer decreto sobre imigração

Tribunal dos EUA rejeita pedido para restabelecer decreto sobre imigração

Um tribunal de apelações, nos Estados Unidos, rejeitou neste domingo (5) o pedido do Departamento de Justiça para restaurar o decreto do presidente Donald Trump que proíbe a entrada no país de cidadãos de sete nações de maioria muçulmana. O 9º Tribunal de Apelações, com sede em São Francisco, na Califórnia, negou a moção de emergência apresentada pelo governo, que procurou invalidar a suspensão temporária do decreto, determinada na sexta-feira (3) por um juiz federal em Seattle, no estado de Washington. O Departamento de Justiça disse, em sua apelação, que a decisão da corte de Seattle é um prejuízo para a população, "questionou a decisão do presidente sobre a segurança nacional" e carece de análise jurídica. 

O órgão também argumentou que o juiz James Robart havia ultrapassado a sua autoridade, porque a decisão afetou todo o território nacional e questionou a divisão de poderes entre o presidente e a Justiça. Segundo a Agência Brasil, a previsão é de que os tribunais de apelação dos estados de Washington e Minnesota, os primeiros que impugnaram o decreto de Trump, também manifestem oposição ao pedido do Departamento de Justiça ainda hoje. Também se espera que o presidente Donald Trump emita resposta em apoio aos recursos de emergência. "Vamos ganhar", disse Trump, após a apresentação da apelação. 

"Para a segurança de nosso país, vamos ganhar". O presidente questionou publicamente a decisão e atacou indiretamente o juiz de Seattle. "A opinião desse suposto juiz, que tira essencialmente a lei do nosso país, é ridícula e será cancelada", disse Trump em seu Twitter. "O juiz abre o nosso país a potenciais terroristas e outros que não têm nossos melhores interesses no coração. As pessoas estão muito felizes!". Os analistas consideraram comportamento raro um presidente questionar a legitimidade e competência de um juiz abertamente. (Bahia Notícias)