Ubatã: Delegado fala sobre som alto em comércios, residências e veículos

Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução Facebook

De acordo com entrevista concedida a Rádio Povo AM, nesta terça-feira (16), pelo delegado da Policia Civil, Adelino Loyola, é grande o número de denuncias dos moradores com relação a som alto em comércios, residências e veículos. Loyola afirmou que a Polícia não tolera a pertubação da ordem e sossego ocasionada por sons fora do volume permitido, que não pode ser superior a 80 decibéis

Adelino abordou acerca do art. 42 das Contravenções Penais, presente no Decreto/Lei 3.688, o qual diz "Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Quem desacatar a determinação da autoridade policial estará infringindo o art. 330 do Código Penal, o qual diz "Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Por fim, Adelino concluiu dizendo que quem se sentir incomodado com o som alto de qualquer natureza (residencial, comercial ou automotivo) deverá comunicar o fato a Polícia Militar. Entretanto, se o problema for constante, o fato deve ser informado na Delegacia de Polícia, onde quem prestar a informação deverá estar acompanhado de testemunha. Loyola também deixou à disposição o telefone da Delegacia para esclarecimentos: (73) 3245-1452. 

(Notícias de Ubatã)