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| Comércio reclama do preço dos Alvarás/ Executivo discutirá questão |
Nos últimos dias os comerciantes de Ubatã começaram a reclamar dos valores das taxas referentes aos Alvarás de Funcionamento dos estabelecimentos, bem como da possível cobrança de uma Taxa de Coleta de Lixo e Iluminação. As taxas e alteração nos valores para a aquisição da licença deve-se a instituição do Novo Código Tributário Municipal, que foi confeccionado por uma equipe contratada pelo executivo e aprovado pelo legislativo no ano passado. Na época das discussões do Código, que foram públicas e abertas, apenas 1 comerciante esteve presente nas sessões da Câmara Municipal, que versavam sobre a questão. Trata-se do ubatense Virgo Lopes, proprietário de uma Distribuidora de Bebidas, doces e variedades.
De um lado, grande parte dos comerciantes argumentam que a taxa é abusiva e culpam o executivo e o legislativo pelos altos valores. Do outro lado, o legislativo se defende, pois o comércio não se fez presente nas votações sobre esse assunto, bem como nas demais temáticas. Alguns vereadores afirmaram que fica difícil se discutir e propor mudanças e alterações quando os principais interessados não se fazem presentes. O executivo municipal, por meio do Sec. de Administração, Expedito Rigaud, em contato com Rádio Povo AM, na manhã da última terça-feira (01), afirmou que está aberto à conversa e a realização dos reajustes que foram julgados necessários. Expedito destacou que é preciso que os comerciantes procure a administração municipal para discutir o problema, antes de generalizar desnecessariamente o problema.
Pessoas ligadas à área, afirmaram ao N.U que o município, na época da confecção do Código, precisava ter um dispositivo legal atualizado, mas que o mesmo deveria se preocupar em atender a função social e a realidade a qual se destina. Por outro lado, a argumentação do legislativo com relação a participação popular nas sessões também foi citada, pois na elaboração, votação e publicação das leis o povo deveria participar, cobrar e reivindicar, e o mesmo não vem acontecendo no município, devido a pouca presença nas sessões.
Por fim, o comércio reivindica significantes aumentos, dentre eles um proprietário de Bar, que não quer ser identificado, que teve seu Alvará aumentado de R$ 140,00 em 2013, para R$ 960,00 em 2014. Rigaud se comprometeu a discutir a questão com o comércio e seus representantes, e chegou sugerir a formação de uma comissão do comércio para ir até a Prefeitura Municipal debater o assunto. Por ora, muita especulação e discussões acerca do tema.
(Notícias de Ubatã)