27 março 2014

Ubatã: Sessão da Câmara discute Projeto de Lei do Executivo e aprova requerimentos

Edis discutiram Projeto que promete ajudar o RETRES
Foto: Notícias de Ubatã
A Sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (27) discutiu o Projeto de Lei do Executivo 005/2014, "o qual autoriza o executivo municipal a abertura de crédito no valor de R$ 75.000,00", o Projeto de Lei do Legislativo 002/2014, o qual torna de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Ubatã (ASPMU) e aprovou requerimentos e um pedido de providência. Os vereadores Juliano Oliveira (PPS), Gabriel Nascif (PT) e Tarcísio Muniz (PCdoB) foram os ausentes da 5ª sessão ordinária do Primeiro Biênio, entretanto justificaram as ausências. 

Com relação aos requerimentos, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento do vereador Carlos Alberto Azevedo, o Diplomata, o qual solicita do executivo o alargamento, reestruturação e iluminação da ponte que fica localizada na Avenida Landulfo Alves, próximo ao Colégio Estadual, bem como seja criada uma passagem exclusiva para os pedestres. Ainda foi aprovado o requerimento do vereador José Silva, o qual pede rede de esgoto para a rua Hermiro Ribeiro e por fim o Pedido de Providência do vereador Wellington Souza, o Pulú, o qual solicita do executivo tampas para os bueiros da cidade, bem como o desentupimento. No mesmo documento, Pulú ainda pede os serviços de capina e roçagem para a cidade.
Pulú e FF mais uma vez centralizaram as discussões do Projeto
Foto: Notícias de Ubatã
Com relação ao PL do Executivo, que pede acréscimo de R$ 75 mil ao orçamento, os vereadores Pulú e Fernando Fernandes travaram mais uma calorosa discussão. FF  argumentou que desde o ano passado foi aprovado um orçamento de 44 milhões de reais para o município, e que não tem condições de em apenas 3 meses do corrente ano a PMU querer colocar acréscimos no orçamento. Com relação a esta abertura de crédito, FF entende que o executivo quer repassar a verba para o RETRES, entidade, sem fins lucrativos que cuida de 367 deficientes físicos e precisa de ajuda. Porém, para o vereador, o Projeto de Lei que a PMU enviou não específica valores reais que serão repassados para a entidade, e nem define o RETRES como beneficiário, o que juridicamente não dá segurança nenhuma de que a Prefeitura repassará o valor.

Já o edil Pulú critica a posição de FF pelo fato de que o mesmo, em companhia de mais 7 colegas, reprovou o PL do Executivo que visava a firmação de convênios com entidades, o que agora é uma barreira para ajudar o RETRES, já que foi permitido apenas a autorização para o executivo por 16 dias, tempo inviável. Pulú ainda argumentou que é preciso deixar de lado a literalidade do projeto, para que se possa ajudar de alguma forma o RETRES, que desenvolve um trabalho único, de extrema importância na vida dos deficientes físicos. Pulú afirmou que é preciso haver vontade com relação a questão. Já FF pauta-se no argumento de que no ano passado, quando se autorizou o executivo a firmar convênios, a Lei possuía um artigo que requeria da prefeita informar quais convênios iriam ser firmados e os respectivos valores, entretanto a Prefeitura nunca informou nada ao legislativo, como rezava o artigo, o que mostrou total descumprimento à norma.

Pelo motivo citado acima, Fernando e alguns colegas aprovaram a autorização de convênios para 2014 em apenas 16 dias, retalhando a PMU, e também baseando-se no fato por ser um ano eleitoral, não se pode permitir convênios 6 meses antes da eleição. Pulú lembrou que apenas ele, Joilda, Zé Silva e Diplomata foram à favor de se dar mais tempo (6 meses) para que o executivo pudesse firmar convênios. Questionado por Pierre com relação a omissão dos valores e do nome do beneficiário da verba, Pulú ressaltou que o papel do vereador é de fiscalizar e fazer denúncias junto ao TCM, e que para ajudar o RETRES era preciso aprovar essa abertura de crédito, porém fiscalizar o executivo. FF rebateu e disse que só aprova se o executivo mandar um projeto especificando que o beneficiário é o RETRES e o valor correspondente. Discussões findadas, o Projeto será apreciado pela Comissão de Redação e Justiça, que tem FF como presidente e Pulú como relator. Ambos são à favor da ajuda à instituição, porém divergem quanto à forma. 

(Notícias de Ubatã)