Ubatã: Gabriel cobra executivo, apresenta Pedidos de Providências e fala até em denúncia no Ministério Público do Trabalho

Vereador Gabriel diz ter perdido a paciência com algumas situações
Foto: Notícias de Ubatã

O vereador Gabriel Nascif (PT), em discurso realizado na sessão da quinta-feira (20), foi incisivo com relação ao executivo municipal. O vereador além de apresentar um Requerimento e um Pedido de Providências, foi duro ao se referir a algumas questões que estão acontecendo no município e cobrou da prefeita Simeia Queiroz (PSB) soluções. Uma das situações que incomoda o vereador é a dos operários da PAVISA, empresa responsável pelas obras de construção dos Postos de Saúde. Com relação a essa situação, Gabriel falou até em levar denúncia ao Ministério Público e Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, em virtude das lesões às garantias dos trabalhadores e as condições sub-humanas. 

Inicialmente, Gabriel apresentou o Requerimento n° 041/14, de sua autoria, o qual requer a reforma da Praça Isaac Menezes, que fica localizada nas margens da BR-330. O vereador ainda apresentou o Requerimento 047/14, o qual solicita do executivo a criação do Posto Cidadão, que terá a função de emitir documentos, à exemplo da Carteira de Identidade. Nascif, ressaltou que essa obra foi anunciada pelo assessor de imprensa, mas que até o momento nada foi apresentado. Por meio do Requerimento 049/14, Gabriel ainda cobrou políticas preventivas na saúde, por meio do Programa de Rastreamento do Câncer de Mama. O legislador quer que o executivo consiga o programa para o município, de forma que as mulheres recebam o atendimento e realize os exames preventivos.

O vereador foi duro ao se referir a algumas questões relacionadas à Prefeitura. Gabriel criticou a situação da Educação Municipal, que até o momento não foi resolvida, e que uma contradição chama a atenção: que foi se discutido em audiência pública da APLB, que 80 professores estão ociosos na cidade, porém ocorreu recentemente a efetivação de mais de 30 extensões carga horárias para os professores, sendo  que isso não poderia ocorrer devido ao caos no setor. Com relação à Saúde, Gabriel afirmou que o ex-secretário de saúde, o Dr. Jaldo Ramos, mesmo após a sua saída do cargo, deixou uma "herança à ser repensada". O edil disse não ter nada contra a pessoa de Jaldo, entretanto que o mesmo trouxe consigo e deixou profissionais de Gongogi e Travessão para trabalhar em Ubatã, em detrimento dos profissionais da cidade. Gabriel constatou enfermeiros de Gongogi e servidores do município de Travessão operando na cidade. O edil chamou a atenção para com o Núcleo de Atenção de Saúde da Família, que será implantado, e que espera-se que os profissionais que irão trabalhar sejam da cidade, e não de outros municípios. Nascif ainda disparou contra o Setor de Licitação da PMU, que é ineficiente e ocasiona diversos problemas.

O edil constatou que falta insulina e remédios para hipertensão nos Postos de Saúde, em decorrência majoritariamente das falhas no Setor de Licitação, além de outros problemas. "A PMU pegou uma mania de colocar a culpa sempre na licitação. A culpa é da gestora sim, pois contrata servidores incompetentes para trabalhar no setor de licitação. Não podemos mais colocar a culpa na falta de experiência por parte da administração, pois já se passou uma ano, e é inconcebível tais argumentos. Não posso deixar de cobrar, estou fazendo meu papel." frisou o vereador. Gabriel finalizou criticando severamente a empresa PAVISA, do empresário Beto Carioca, responsável pela construção dos PSF's, a qual está descumprindo as leis trabalhistas e não fornece equipamentos de segurança individual, bem como os coletivos (EPC E EPI).

Nascif quer saber o que a prefeita está fazendo no tocante à fiscalização dessas obras. Gabriel citou os artigos 932 e 933 do Código Civil, com relação a culpa e a responsabilidade do empresário com relação as lesões aos direitos trabalhistas, bem como da prefeita municipal, que poderá sofrer sanções caso não tome as medidas necessárias com a empresa, que vem agindo ao arrepio da lei, segundo ele. O vereador Diplomata, que é relator na Comissão de Educação, Obras e Saúde, se colocou à disposição com relação a questão, e foi convidado por Gabriel à assinar uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil contra a PAVISA, por suas irregularidades. (Notícias de Ubatã)