
Com apenas dois
votos contra, foi aprovado ainda o requerimento de urgência para a votação do
Projeto de Lei que estabelece o reajuste linear de 5,91% para os servidores
públicos estaduais, escalonado em 2% em abril e 3,84% em setembro. A urgência
para a matéria que modifica a estrutura remuneratória da categoria também foi
acatada por unanimidade. Por fim, também foram aceitos dois projetos. Um deles
autoriza o pedido de empréstimo de R$ 200 milhões ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) para a implementação do Prosus na Região Metropolitana de
Salvador, que institui apoio às entidades filantrópicas de atendimento a saúde
que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O outro PL preserva o valor
nominal da insalubridade na aposentadoria para os médicos reguladores que já
recebiam o benefício por cinco anos seguidos ou dez interpelados.