A Controladoria
Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), fundo que redistribui entre estados e municípios mais de
R$ 100 bilhões para melhorar o ensino. Fiscalizações realizadas em 180
municípios, entre 2011 e 2012, mostram que, em 73,7% deles, houve problemas de
falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios.
Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo
do Fundeb. E, em 25% deles, havia contratos irregulares.
Dos 180
municípios fiscalizados, 21,9% não cumpriram a regra de destinar 60% dos
recursos à remuneração dos professores, e muitos pagavam valores abaixo do piso
nacional do magistério. O relatório da Controladoria também aponta falhas
administrativas. Em 32% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de
dinheiro fora da conta específica, e, em 92% dos casos, o dinheiro era
depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. O levantamento
também mostra que metade dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados
não acompanhava a execução dos recursos do fundo, e 60% não supervisionavam o
Censo Escolar, que define o valor a ser repassado para estados e municípios. (O
Globo)
