A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro novos Tribunais
Regionais Federais (TRFs) foi promulgada nesta manhã de quinta (6) pelo
vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas. Além da Bahia,
devem ser criados tribunais regionais em Minas Gerais, Paraná e no Amazonas.
A PEC é promulgada na viagem do presidente do Congresso, Renan Calheiros, a
Portugal. Ele é contrário à promulgação por ter anotado diferenças entre os
textos aprovados na Câmara e no Senado.
Na Bahia, o defensor da promulgação da PEC é o deputado Amauri Teixeira (PT).
Ele já afirmou que, se os novos TRFs não forem criados, a atual estrutura
levaria 50 anos para dar conta da demanda atual de processos. “Da maneira como
está hoje, não pode continuar”. Pimenta
