Congresso promulga PEC que cria TRF na Bahia e em outros 3 Estados

A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi promulgada nesta manhã de quinta (6) pelo vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas. Além da Bahia, devem ser criados tribunais regionais em Minas Gerais, Paraná e no Amazonas.

 

A PEC é promulgada na viagem do presidente do Congresso, Renan Calheiros, a Portugal. Ele é contrário à promulgação por ter anotado diferenças entre os textos  aprovados na Câmara e no Senado.

 

Na Bahia, o defensor da promulgação da PEC é o deputado Amauri Teixeira (PT). Ele já afirmou que, se os novos TRFs não forem criados, a atual estrutura levaria 50 anos para dar conta da demanda atual de processos. “Da maneira como está hoje, não pode continuar”. Pimenta