Aposentados e pensionistas poderão deduzir do IR gastos com remédios

Gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, poderão ser deduzidos do Imposto de Renda caso o projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se torne lei.  Pela proposta aprovada, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos.

 

Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação. Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves. Como foi votado em caráter terminativo pela comissão, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados. Informações da Agência do Brasil