Nova proposta para domésticos prevê contribuição de 40% a mais de FGTS

       

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor que o patrão recolha mensalmente 40% a mais de FGTS para empregados domésticos. Em troca, não haverá a multa em caso de demissão. Todos os domésticos, tanto nos casos em que forem demitidos ou que pedirem demissão, terão direito ao saque referente à indenização. Pela legislação em vigor, só têm direito ao benefício os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa.

 

A mudança está na proposta do Congresso que regulamenta a lei que ampliou os direitos das domésticas, de autoria do senador Jucá. A exceção vai valer, se a proposta for aprovada, para os casos explícitos de justa causa, como agressão a idosos ou crianças, roubo ou furto. A proposta tem o objetivo de reduzir os casos de justa causa no emprego doméstico para facilitar o saque do fundo –já que muitos empregados fazem acordos com os patrões para terem direito ao montante. (Folha)