A partir de hoje
(06) começa a campanha eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e
vereador. São proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados.
O Horário Eleitoral começa no dia 21 de agosto.
Neste ano também
estão proibidos a produção, uso e distribuição de brindes, camisetas,
chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que
proporcionem vantagem ao eleitor. Quem desrespeitar, pode responder por prática
de compra de votos, emprego de propaganda proibida e até por abuso de poder. As
denúncias podem ser feitas no site da Procuradoria Eleitoral e nos cartórios.
Bens públicos,
de uso comum, como postes de iluminação, sinais de trânsito, viadutos,
passarelas, pontes, paradas de ônibus, entre outros, também não podem ser
usados na propaganda. Quem descumprir esta regra, poderá ser notificado para
remover a propaganda irregular e restaurar o bem, sob pena de multa que varia
de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A propaganda
eleitoral em bens particulares está liberada e não depende de licença municipal
e de autorização da Justiça Eleitoral, mas deve ser espontânea e gratuita,
sendo proibido qualquer tipo de pagamento em troca do espaço utilizado. A propaganda
não pode exceder o limite de 4 metros quadrados e nem contrariar a legislação
eleitoral.
Fonte: Tribuna