05 julho 2012

Ibirapitanga: TRE nao reconhece aumento de vagas no legislativo

Câmara continuará com as nove cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não reconheceu a validade do processo que aumentaria o número de cadeiras no legislativo ibirapitanguense de 9 para 11. O despacho deferindo a decisão ocorreu no último dia 27 de junho e foi publicado no mural do Fórum Dr Clériston Andrade.

O tribunal alegou que o diploma legal anexado à lei 744/2011, para alterar o número de edis, não foi promulgado pela Câmara Municipal de Ibirapitanga conforme determina o art. 29 captu da Constituição Federal. Portanto, prevalece as 9 cadeiras previstas na lei orgânica do município.

Redação Notícias de Ubatã