Ubatã: TSE libera candidatura de 'contas-sujas' nas eleições deste ano

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os chamados "contas-sujas", poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, os ministros haviam editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam considerados inelegíveis.

Nesta quinta-feira, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos. A votação, que estava empatada em 3 a 3, foi desempatada pelo Ministro Dias Toffoli que considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.

Após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos nas campanhas. Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais.

Fonte: Folha