Exclusivo Ubatã: Juiz esclarece decisão que retornou Edson Neves á frente do executivo

Juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco esclarece decisão- Foto: Yan Santos N.U

A equipe de reportagem do site Notícias de Ubatã conversou na tarde dessa quarta-feira (23) com o juiz titular da comarca de Ubatã, o Dr. Antônio Carlos Maldonado Bertacco, onde na oportunidade o mesmo prestou um esclarecimento para a população da cidade, acerca da decisão que retornou Edson Neves (PSD) á frente do executivo municipal.

Confira o esclarecimento do juiz:

“Foi deferido nessa data (23) uma liminar e mandado de segurança que suspendeu os efeitos da decisão da Câmara Municipal que afastou o prefeito e o seu vice do comando da prefeitura. Esclareço a população, que por mais que pese a atual administração do municipio não vir priorizando os recursos que dispõe, na área da saúde, no pagamento dos servidores municipais, nos alugueis dos imóveis, nos débitos junto à compania de energia e água, o nosso ordenamento jurídico não prevê a cassação de liminar sem contraditório do prefeito.”

“Ou seja: É preciso que previamente dê o direito ao alcaide de se defender antes que seja deposto do cargo. Isso não foi feito pela Câmara. Dessa forma, até que a Câmara Municipal prove que respeitou o devido processo legal, o procedimento instaurado pelo legislativo não pode surtir efeito. Observo que essa é a segunda vez que a Câmara Municipal de Ubatã tenta essa manobra jurídica causando instabilidade política no município. Assim, da mesma forma que o atual prefeito deverá responder na justiça pelos atos que vem praticando nesse municipio, os atuais vereadores, mesmo na prerrogativa de fiscais da conduta do poder executivo, poderão também serem responsabilizados pelos danos que por ventura sobrevier da última decisão tomada.”

Redação Notícias de Ubatã