Considerado crime, o uso de drogas pode se tornar atividade legal no Brasil. Isso porque, a comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de entorpecentes.
As propostas que forem consolidadas serão encaminhadas ao Congresso até o final do próximo mês. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
A autora da matéria, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
O documento aprovado apresenta uma exceção em que o uso das substâncias será considerado crime: Somente quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais que tenha concentração de menores.
Fonte: Folha