Ubatã: Lei da Ficha Limpa voltará a ser analisada hoje

|


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A análise de três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012, começou em novembro do ano passado e foi interrompida duas vezes por pedidos de vista. Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.

Em Ubatã, alguns pré-candidatos a prefeito aguardam com "ansiedade" este julgamento, visto que são réus em alguns processos e caso a validade da lei seja aplicada para este ano, poderão ter suas candidaturas impugnadas. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Informações do G1.

Redação Notícias de Ubatã

 

©2011 NOTÍCIAS DE UBATÃ ::: Conectado com Você !!! | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Davii Alvarenga