10 junho 2011

BAHIA PODE TER CARTÓRIOS PRIVATIZADOS

A novela que envolve a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ganhou mais um capítulo esta semana. Para provar que a Justiça do estado não sairá prejudicada com o processo de desestatização, a presidente do Sindicato do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, encaminhou à Assembleia Legislativa um estudo contábil sobre a viabilidade da privatização e o impacto financeiro que a mesma causará para o Tribunal de Justiça (TJBA).

Conforme o Sinpojud, a administração privada dos cartórios provocaria de imediato uma melhoria de atendimento e maior rapidez na solução das demandas. A Bahia é o único estado do país em que os cartórios ainda não estão sob a administração da iniciativa privada.

O processo de privatização dos cartórios baianos foi determinado há dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro de 2009, o Projeto de Lei 18.324, que trata da desestatização, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado.

Nesse período, diversas audiências públicas foram realizadas no parlamento baiano com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos na privatização. Mais de 100 emendas foram apresentadas desde então. Polêmica, a privatização ainda não possui data para ser votada.(Record News Online)